Conquistando Renda: secretaria estadual da fazenda

como registrar a sua empresa!

Muitas pessoas tem vontade de realizar o registro de sua empresa, para ampliação de novos negócios e de mercado.

Um negócio legalizado, sendo a partir do zero ou proveniente de um negócio de renda extra, mas não sabe onde começar.

Bom, abaixo tem dicas de como fazer para registrar legalmente seu negócio e onde terá que ir para fazer os trâmites.

Uma assessoria é indispensável nesses casos de documentação junto ao governo, pois um único erro ou falta de documentos e você poderá levar mais tempo para registrar sua empresa.

Aconselho que fale com seu advogado sobre algumas dúvidas da legislação do seu negócio e com o contador para eventuais dúvidas e documentação.

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Empresa individual

No caso de empresa Individual, adquira o formulário em papelarias e preencha os dados solicitados.

sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada.

No caso de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada o CONTRATO SOCIAL deve conter os seguintes itens básicos:

Objeto social da empresa (finalidade);

Capital e valor das cotas de responsabilidade de cada sócio;

Quem vai assinar pela empresa;

Retiradas e pró-labores dos sócios;

Imprevistos na dissolução da sociedade;

Sede da empresa;

documentos dos sócios;

Assinar e rubricar todas as folhas (três vias), com testemunhas.
No contrato social deverá constar a assinatura dos sócios e de duas testemunhas, não podendo ter qualquer grau de parentesco com os sócios.

Documentos:

cópia autenticada do CPF, da Carteira de Identidade, do comprovante de residência, contrato de locação ou escritura de propriedade, 01 cópia do IPTU da sede da Empresa. .

Registro de sua Empresa:

É importante realizar o registro de sua empresa, para ampliação de novos negócios e de mercado.

Prepare-se com a documentação necessária, pois você se tornará realmente um empresário, a partir das exigências legais, que a princípio, podem se configurar numa grande burocracia, para quem não está preparado e não conhece as legislações ligadas ao ramo de negócios empresariais. Portanto, sugiro que você consulte antes toda a legislação referente ao seu negócio.

A exigência de documentos varia muito, de acordo com os seguintes aspectos:

Ramo de atividades;

Tipo de empresa (sociedade comercial ou firma individual);

Da região geografica, do estado, e, as vezes, até de município para município no Brasil.

Etapas para o Registro de Sociedade

Junta Comercial

Providencie o Registro de sociedade comercial e o enquadramento como Micro-empresa.

A Junta Comercial lhe fornecerá as informações sobre os documentos e procedimentos necessários.

Existem em alguns Estados centrais onde todos os órgãos responsáveis por abertura de empresas estão reunidos no mesmo local.

Secretaria da Receita Federal / Secretaria Estadual da Fazenda

Nesta etapa você deverá procurar a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL para providenciar a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e posteriormente, procurar a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA para sua inscrição estadual, esta inscrição deve ser feita após o arquivamento do contrato social na Junta Comercial.

Para maiores informações procure os órgãos responsáveis sobre o respectivo cadastramento.

Prefeitura

Procure a Prefeitura Municipal para retirar o Alvará de funcionamento. Leve a documentação anterior. Para realizar esta etapa é preciso ter o Registro da Junta Comercial, o CNPJ e a aprovação prévia do local.

Verifique junto a Prefeitura, o valor da Taxa de Recolhimento Anual TLIF (taxa de localização, instalação e funcionamento).

Etapas para Registro de Firma Individual

Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica

Providencie o Registro de firma individual no órgão acima, que lhe fornecerá as informações sobre os documentos e procedimentos necessários.

Secretaria da Receita Federal / Secretaria Estadual da Fazenda

Nesta etapa você deverá procurar a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL para providenciar a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ) e posteriormente, procurar a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA para sua inscrição estadual, esta inscrição deve ser feita após o arquivamento do contrato social na Junta Comercial.

Para maiores informações procure os órgãos responsáveis sobre o respectivo cadastramento.

Prefeitura Municipal

A documentação complementar será solicitada pela Prefeitura Municipal para tirar o alvará de funcionamento.

Para realizar esta etapa é preciso se ter todos os registros e documentações obtidas anteriormente.

Verifique junto a Prefeitura o valor da Taxa de Recolhimento Anual (taxa de localização, instalação e funcionamento).

Setor alimenticio

É importante verificar junto a Secretaria de Saúde Estadual quais são os procedimentos na atividade de comércio de alimentos e industrias.

Finalizando

Além das exigências aqui citadas, sugiro consultar os órgãos, associações e entidades de classe, nas áreas trabalhistas e patronais, ligadas ao ramo de sua atividade.

Sucesso.